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LEI Nº 1.432/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022
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12/04/2022 14h21
Autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terra ao estado de Alagoas no Bairro da Poeira para a construção de Estação Elevatória - EEE1, integrante do sistema de esgitamento sanitário deste municipio.
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LEI Nº 1.433/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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12/04/2022 14h22
Autoriza o Poder Executivo a doar Glebas de terra ao estado de Alagoas no Bairro taperaguá para a implementação de uma Unidade Básica de Saúde -UBS
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LEI Nº 1.434/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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12/04/2022 14h25
Institui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municiio de Marechal Deodoro, fixa o limite maximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdências quq trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benficios de previdencia complementar; e adota outras providências.
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LEI Nº 1.435 2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
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01/12/2022 12h12
Dispõe sobre a Alteração do Caput do Art.3º da Lei 1.104/2013 e adota outras providências.
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LEI Nº 1.437/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022
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01/12/2022 12h13
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequenos Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Paragrafos 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de dezembro de 2016, e adota outras providências.
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LEI Nº 1.438/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022.
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01/12/2022 12h13
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.334/2020, de 24 de Junho de 202, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o art. 2º, da Lei Federal9.717/98, de 27 de Novembro de 1988, e adota outras providências.
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LEI Nº 1.441/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
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01/12/2022 12h14
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.358, de 07 de janeiro de 2021 e adota outras providências.
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LEI Nº 1.442/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022
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01/12/2022 12h14
Dispõe sobre a Denominação de Biblioteca Municipal Sebastião Granjeiro Neto
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LEI Nº 1.443/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
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14/06/2022 14h56
Autoriza o Poder Executivo municipal a Conceder auxílio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamento e deslizamento e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro.
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LEI Nº 1.444/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
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15/08/2022 13h20
Autoriza o Pder exrcutivo a Conceder auxílio aos pescadores, marisqueiras, ambulantes e artesãos e outros profissionais autonômos, cujas as atividades no territorio municipal foram diretamente afetadas pe4la situação de emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e outros desastres secundários causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
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