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LEI Nº 1.415/2021 DE 22 DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h16
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMINIOS DE LOTES E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.416/2021 DE 22 DE DEZEMBRO
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h18
ALTERA O ART. 58-A DA LEI MUNICIPAL Nº 448/83 QUE INSTITUI O CODIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.417/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h21
ALTERA O QUADRO 03 DA LEI Nº 919/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.419/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h35
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E A ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.420/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h30
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.421/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h33
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.422/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h50
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.423/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.424 /2022 DE 21 E FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
12/04/2022 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio aos Musícos deodorenses durante o período de carvaval de 2022.
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LEI Nº 1.425/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por adm
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12/04/2022 13h57
Dispõe sobre a sub-rogação dos debitos de usuarios junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAEE .
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2022
