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LEI Nº 1.455/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
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15/08/2022 13h56
Da Denominação a Rua em Projeto (anexo I), localizada em area no Povoado Manguinhos.
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Legislação Municipal
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Lei nº 1.475/2022 de 14 de dezembro de 2022
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22/04/2024 20h40
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Marechal Deodoro, para o Exercicio Financeiro de 2023
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Leis Orçamentárias
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LEI Nº 1.487 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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19/10/2023 12h26
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE MARECHAL DEODORO, E DA LEI MUNICIPAL DA 1.420 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR.pdf
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LEI Nº 1.488 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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19/10/2023 12h31
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOPTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.507/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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19/10/2023 12h37
DENOMINA CRECHE MANOEL PEDRO NETO A CRECHE CRIA LOCALIZADO NO POVOADO MALHADAS.pdf
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LEI Nº 1.510 DE 05 DE JULHO DE 2023
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19/10/2023 12h42
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ADOTRA PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.510/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
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19/04/2024 10h14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO EXERCICIO 2024
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LEI Nº 1.514/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023 - -
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19/10/2023 12h45
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.3582021 DE 07 D EJANEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.516/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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19/10/2023 12h48
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL PEDRO NETO A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO MALHADA, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.507 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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LEI Nº 1.517/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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19/10/2023 12h50
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA PEQUENO VALOR RRPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DOS ART 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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