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LEI Nº 1.518/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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19/10/2023 12h51
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.519/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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19/10/2023 12h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 1272022.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.2010/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
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28/06/2021 18h00
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A POLITICA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 410/2021 de 22 de Dezembro de 2021
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18/02/2022 20h13
Dispõe sobre o Plano PluriAnual para o quadrienio 2022/2025.
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Leis Orçamentárias
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2021
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Lei Nº 410/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 21h07
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Nº1.223/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
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20/04/2022 16h59
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSIMAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DO IDOSO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.842/94.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº1.254/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
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02/03/2022 19h18
Altera e acrescenta dispositivos a Lei muncipal nº 998/2010 e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº1.337/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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23/02/2022 11h11
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal 1.121/2014 que trata da instituição do FUMIP e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº1.362/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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29/09/2021 12h20
INSTITUI POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTAVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021
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LEI Nº1.371/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
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18/04/2022 14h10
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
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Legislação Municipal
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2021
