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LEI Nº 1.449/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h36
Concede remissões de debito tributário de que trata o artigo 32 da Lei nº municipal nº 1.208/2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.450/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h38
Concede reajuste vencimentais aos Conselheiros Tutelares.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.451/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h43
Institui o Programa de retomada de crescimento deodorense, destinado a tenuação das contigências econômicas, decorrente do estado de emergência de que trata o decreto municipal nº 21/2022.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.452/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
15/08/2022 13h45
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.443/2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergência, causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.453/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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15/08/2022 13h48
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.454/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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15/08/2022 13h54
Dá denominação da Orla Zêde Rocha da Cunha, a Orla Lagunar , Localizada na Massagueira.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.455/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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15/08/2022 13h56
Da Denominação a Rua em Projeto (anexo I), localizada em area no Povoado Manguinhos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 1.475/2022 de 14 de dezembro de 2022
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por adm
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22/04/2024 20h40
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Marechal Deodoro, para o Exercicio Financeiro de 2023
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Leis Orçamentárias
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2022
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LEI Nº 1.487 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h26
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE MARECHAL DEODORO, E DA LEI MUNICIPAL DA 1.420 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR.pdf
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.488 /2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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19/10/2023 12h31
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOPTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
