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Projeto de Lei nº 16/2022 de 29 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
29/03/2022 15h51
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
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por adm
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última modificação
30/03/2022 08h29
Data: 30 de Março de 2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das Sessões Legislativas
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PERIODO - 2022
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Indicação nº 093/2022 de 15 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
30/03/2022 11h44
Solicita Reparos nas Academias ao ar livres, instaladoas pela municipalidade, bem como nas calçadas onde se localiza as referidas Academias nesta cidade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Indicação nº 094/2022 de 15 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
30/03/2022 11h45
Soliciata a Criação de Vale Alimentação para os servidores públicos municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Indicação nº 095/2022 de 15 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
30/03/2022 11h46
Solicita o Conselho Municipal da Juventude neste municipio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Indicação nº 037/2022 de 31 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2022 11h59
Solicita a Construção de uma Lavanderia Comunitária no Povoado Massagueira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Indicação nº 038/2022 de 31 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2022 12h00
Solicita a Construção de uma Lavanderia Comunitária no Povoado de Riacho velho
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Indicação nº 039/2022 de 31 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2022 12h01
Construção de uma Lavanderia Comunitária no Povoado da Barra Nova.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Indicação nº 040/2022 de 31 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2022 12h03
Construção de uma Praça com Quadra de Esporte na Massagueira de Baixo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Indicação nº 041/2022 de 31 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2022 12h06
Construção de uma Praça na Rua do Sol com Estacionamento, Instalação de Parque Infantil e Construção de Quiosque padronizaso no Povoado de Barra Nova.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
