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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021 de 22 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
21/07/2021 14h11
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao Sr Aflaudizio Costa Guimarães e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei n° 02/2021 de 04 de Janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
05/01/2021 15h48
Dispõe sobre o programa de desenvolvimento e crescimento do Município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei n° 03/2021 de 04 de Janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h07
Altera e revoga dispositivos do Código Tributário ( Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017), e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei 007/2022 de 08 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
16/03/2022 16h28
Dispõe sobre a Criação da Patrulia Municipal Maria da Penha
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei n.º 26/2021 de 26 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 13h55
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei n° 10/2021 de 10 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h25
Dispõe sobre a suspensão do corte de agua e energia elétrica durante 120 dias no âmbito do município de Marechal Deodoro/Al
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei n° 021/2022 de 10 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2022 15h24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h51
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 05 de Abril de 2022.
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por adm
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última modificação
28/04/2022 15h59
Autor: Vereador Marcelo Moringa - Dispõe sobre a Conscientização do Trasntorno do Espectro Autista - TEA e Institui no municipio de Marechal Deodoro -AL, o "Abril Azul", como mes oficial da consciencia ao TEA.
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Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 01/2021 de 04 de Janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
05/01/2021 15h46
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, cria o Anexo II da Lei Municipal n°1.247/18, revoga a lei Municipal n° 1.271/2019, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
