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Projeto de Lei nº 12/2021 de 30 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h45
Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais em recorrência da medidas de restrição necessária ao controle da pandemia do Covid-19 em Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 12/2022 de 19 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2022 16h09
Denomina a Biblioteca Municipal Sebastião Granjeiro Neto, a Biblioteca Municipal, localizada na Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada na Rua Ladislau Neto, Centro - Marechal Deodoro - AL
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 15h03
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 13/20212 de 23 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h13
Denomina Orla Nivaldo Francisco dos Santos, localizada na Barra Nova e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Projeto de Lei nº 013/2022 de 03 de março de 2022.
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por adm
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última modificação
16/03/2022 16h33
Fixa o valor para pagamento de obrigação de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal 1.1/2016 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 14/2021 de 14 de Maio de 2021.
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por adm
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21/06/2021 14h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 14/2021 de 23 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h13
Denomina de " Travessa Vista da Lagoa", a atual via pública que liga Rua Agemiro Rosa a Lagoa, na Barra Nova
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Projeto de Lei nº 14/2022 de 18 de Março de 2022
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por adm
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22/03/2022 19h59
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.333/2020, de 24 de Junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o Art. 2º d Lei Federal nº 9.717/98, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 15/2021 de 31 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terras ao Estado de Alagoas, para implementação de uma creche infantil, e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 15/2021 de 26 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h42
Dispõe da Inclusão da Língua de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório no currículo escolar do municipio.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
