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Projeto de Lei nº 09 /2022 de 11 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
28/04/2022 15h57
autora : Vereadora Ledici Cavalcante - Impõe aos Condomínios Residenciais edificados no município a obrigatoriedade de comunicar aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de episódio de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos.
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Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 09 /2022 de 11 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
28/04/2022 16h49
autora : Vereadora Ledici Cavalcante - Impõe aos Condomínios Residenciais edificados no município a obrigatoriedade de comunicar aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de episódio de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 09 de 29 de Maio de 2018.
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por adm
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última modificação
05/06/2018 10h19
Autoriza a doação de terreno a entidade beneficente para construção de Centro Social destinado à população da região da Massagueira, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 09/2021 de 29 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
12/05/2021 13h41
Dispõe sobre a revalidação da Lei Municipal n° 1.354, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 10/2021 de 09 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h37
Denomina como "Núcleo de Educação Infantil Menino de Jesus" a Creche Proinfância localizada no Residencial Denisson Amorim em Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 11/2021 de 09 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h40
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.236, de 17 de Abril de 2018, para fins de atualização e adota outras Providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 11/2021 de 10 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h27
Dispõe da Criação do programa "Recomeçar" o qual incentiva a contratação de mulheres vitimas de violência doméstica no município de Marechal Deodoro/AL
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 12/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Estabelece a s Igrejas e os templos de cultos, como atividades essenciais, especialmente em período de calamidade pública no município de Marechal Deodoro, baseado no Decreto nº 10.292/2020, publicado no Diário oficial da União.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 12/2021 de 30 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h45
Concede benefícios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais em recorrência da medidas de restrição necessária ao controle da pandemia do Covid-19 em Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 12/2022 de 19 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2022 16h09
Denomina a Biblioteca Municipal Sebastião Granjeiro Neto, a Biblioteca Municipal, localizada na Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada na Rua Ladislau Neto, Centro - Marechal Deodoro - AL
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
