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Projeto de Lei nº 19/2021 de 20 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h44
Institui o Programa temporário de quitação de debito junto ao SAAE - municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 13h54
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 20/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h44
Implanta a Lei do Bulling nas escolas municipais e orgãos públicos municipais do município de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 21/2021 de 15 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h45
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de Medalha (Honra ao Mérito) ao Guarda Municipal que se destacou em sua função durante o ano.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 21/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h19
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 22/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe sobre matricula para alunos portadores de deficiência locomotora.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 22/2021 d e23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h22
Dá Denominação de Quadra Esportiva Hugo Correia Dias Souto Galvão a Quadra Poliesportiva pertencente a Escola Municipal Professora Eluza Galvão Rodas, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 022/2022 de 12 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2022 15h29
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 23/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe da obrigação das empresas ou pessoas físicas, promotoras de shows públicos ou privados" Em espaço Público ou Equipamento público a doarem cestas básicas.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 23/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h29
Dá Denominação de Quadra Poliesportiva José Cicero Alves dos Santos, Zé Pampão, a Quadra pertecente a Escola Municipal Carlos Avelino da Silva, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
