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Projeto de Lei nº 24 /2021 de 05 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h47
Dispõe sobre a proteção á gravidez, parto e puerpério no município, estabelecendo o parto seguro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 24/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h32
Dá Denominação de Milton Siqueira Rocha ao CREAS de Maarechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 024/2022 de 26 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
26/05/2022 19h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes. alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários, causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 25/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h47
Dispõe da utilização de espaço multiúso para utilização de Biblioteca, centro esportivos e culturais.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
01/06/2022 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 26/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h48
Institui a doação de peixes e cestas básicas no período da semana santa aos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 12 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h48
Solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, aumentando o Sistema de Transporte Público por Taxi do município de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 27/2021 de 27 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 14h00
Cria o auxílio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos Guardas Municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dos Agentes de Trânsito da Superintendencia Municipal de Transporte e Transito - SMTT do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h05
Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Nilson Cabeção
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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h30
Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Victor Do Deposito
