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Projeto de Lei nº 16/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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21/06/2021 15h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas , para incrementação de uma Creche Infantil e dá outras providencias
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 16/2022 de 29 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
29/03/2022 15h51
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 17/2021.
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por adm
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07/07/2021 20h43
Dispõe sobre a realização de exame de sangue CREATINOFOSFOQUINASE(CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do municipio de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 17/2021 de 21 de Junho de 2021.
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por adm
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03/08/2021 14h15
Cria Cargos Públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Martechal Deodoro, revoga a Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019 e dá outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 18/2021 de 26 de Abril de 2021
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07/07/2021 20h43
Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídica para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e celebração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que reserve um percentual de 5% das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social.
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 18/2021 de 12 de Julho de 2021.
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por adm
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28/07/2021 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Complexo Empresarial Multisetorial de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 18/2022 de 25 de Abril de 2022
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por adm
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28/04/2022 17h42
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 19/2021 de 27 de Março de 2021.
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por adm
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07/07/2021 20h44
Dispõe sobre a Instituição e Inclusão no calendário de eventos do municipio o "Dia dos Veteranos" da Policia Militar de Alagoas e dá outras providencias.
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 19/2021 de 20 de Julho de 2021.
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por adm
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01/08/2021 20h44
Institui o Programa temporário de quitação de debito junto ao SAAE - municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 13h54
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
