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Projeto de Lei nº 29/2021 de 26 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h52
Determina a obrigatoriedade de disponibilização do resultado do exame de colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.
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por adm
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25/08/2021 14h26
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 23 de Agosto de 2021.
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por adm
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última modificação
25/08/2021 14h27
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autonõmo de Agua e Esgoto do municipio de Marechal Deodoro - SAAE e adota outra providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 30/2021 de 09 de Setembro de 2021.Executivo Altera a Lei dos cargos.pdf
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por adm
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última modificação
15/09/2021 07h44
Altera requisitos de cargos do Anexo Unico da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de Agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo deste municipio e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 30/2021 de 27 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de medicamentos fornecidos na rede de saúde de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 31/2021 de 27 de Abril de 2021.
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por adm
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07/07/2021 14h38
Dispõe sobre a definição de Maus-Tratos contra os animais no municipio de Marechal Deodoro/AL e dá outras porvidencias
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Augusto Granjeiro
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Projeto de Lei nº 31/2022 de 11 de Julho de 2022
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por adm
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12/07/2022 18h49
Institui o Programa "Retomada do Crescimento Deodorense, destnado a Atenuação das contigencias economicas decorrente do estado de emergencia de que trata o Decreto municipal nº 21 de 25 de Maio de 2022.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 32/2021 de 04 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h36
Dá a Denominação da Praça Telma Dias da Silva a nova Praça localizada no Loteamneto São José e adota outras providencias
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Kia Deodorense
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Projeto de Lei nº 32/2021 de 13 de Setembro de 2021.
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por adm
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15/09/2021 07h48
Autoriza a aberturra de Credito Adicional Especial, que cria no orçamento vigente , Dotação Orçamentária visandao capacitação técnico-profissional da população do municipio de Marechal Deodoro.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 32/2022 de 11 de Julho de 2022
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por adm
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12/07/2022 18h53
Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 1.443 de 27 de Maio de 2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergencia em razão da enchente,alagamentos e deslizamentos e demais desastres secundários cuasados pelas chuvas intensas.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
