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Projeto de Lei nº 39/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 09h58
Dispõe a cerca dos valores arrecadados pela cobrança de contribuição para custeio de serviços de iluminação pública no municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
16/11/2021 23h03
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 19h59
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 40/2021 de 26 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h23
Determina desejum alimentar para alunos da rede municipal de ensino de Marechal Deodoro desde o 1º ao 9º ano do ensino fundamental e adota outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Jorge Mello
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Projeto de Lei nº 40/2021 de 22 de Novembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 16h59
Institui o Programa de Recuperação Fiscal(REFIS).
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 40/2022 de 27 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 20h01
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 26 de Novembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h02
Dispõe sobre a Instituição do "Programa Minha Casa Melhor 2, no municipio de Marechal Deodoro."
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 42/2022 de 29 de Agosto de 2022
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h41
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento Anual do Município de Mrechal Deododor para o Exercício Financeiro de 2023.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
