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Projeto de Lei nº 36/2021 de 16 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 10h10
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higienicos nas escolas públicas do municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 36/2021 de 04 de Outubro de 2021
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por adm
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19/10/2021 12h32
Cria o Programa Municipal " Alimenta Marechal" voltado a complementação de renda das familias carentes e dá outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 37/2021 de 17 de Maio de 2021
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por adm
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15/07/2021 10h06
Dispõe sobre o direito de preferencia à vacinação contra a COVID-19 aos profissionais mensionados no referido PL.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 37/2021 de 15 de Outubro de 2021
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por adm
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19/10/2021 12h38
Autoriza o Poder Excutivo a conceder abono salarial de forma de 14º(decimo quarto), salários aos professores da rede pública municipal de ensino de Marechalç Deodoro no ano 2021 e dá adota providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 37/2022 de 25 de Julho de 2022
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por adm
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28/07/2022 19h53
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a promover o rateio de parte dos recursos recebido a título de precatório no âmbito do antigo FUNDEF, entre os profissionais da Educação.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 38/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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15/07/2021 10h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal dos Atos Normativos e Administrativos do Poder Executivo Municipal.
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 38/2021 de 16 de Novembro de 2021
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por adm
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16/11/2021 22h59
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 998 de 03 de Novembro de 2021.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 38/2022 de 25 de Julho de 2022
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por adm
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28/07/2022 19h50
Acrescenta dispositivos à Lei 1388/21, de 29 de julho de 2021, que trata da concessão de incentivos à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no Município de Marechal Deodoro.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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Projeto de Lei nº 39/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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15/07/2021 09h58
Dispõe a cerca dos valores arrecadados pela cobrança de contribuição para custeio de serviços de iluminação pública no municipio de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021
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por adm
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16/11/2021 23h03
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
