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Projeto de Lei nº 49/2022 de 087 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
11/11/2022 16h05
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1358/21, de 07 de janeiro de 2021, e
adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 50/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h20
Altera o quadro 03 da Lei Municipal nº 919/2006 que institui o Plano Diretor deste municipio.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 50/2022 de 08 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
11/11/2022 16h06
Institui a Política de Sustentabilidade Energética no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 52/2020 de 13 de Dezembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h23
Acrescenta o dispositivo a Lei Municipal nº 1.208/2017 que dispõe sobre regras que disciplinam o comercio ambulante no ambito municipal.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 52/2022 de 09 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
11/11/2022 16h07
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 53/2021 de 13 de Dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h26
Amplia a Zona de especial Interesse Social e a Zona de Transição Urbano-Rural do municipio.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 54/2021 de 15 de Dezembro de 2021
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por adm
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24/12/2021 11h47
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder executivo Municipal do Municipio de Marechal Deodoro/AL e adota outras providencias.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 54/2022 de 29 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h45
Institui o REFIS, destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante notificações e Auto de infração e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 55/2021 de 20 de Dezembro de 2021.
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por adm
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última modificação
21/12/2021 15h33
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de recursos oriundos do FUNDEF e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 55/2022 de 02 de Dezembro de 2022.
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h49
Institui ajuda de custo a ser fornecida aos Médicos participantes do Programam "Médicos pelo Brasil (PMPB),", revoga a Lei Municipal nº 1.280 de 14 de Junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder beneficios aos Médicos participantes do do referido Programa.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
