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Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 19h59
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 40/2021 de 26 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h23
Determina desejum alimentar para alunos da rede municipal de ensino de Marechal Deodoro desde o 1º ao 9º ano do ensino fundamental e adota outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Jorge Mello
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Projeto de Lei nº 40/2021 de 22 de Novembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 16h59
Institui o Programa de Recuperação Fiscal(REFIS).
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 40/2022 de 27 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 20h01
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 26 de Novembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h02
Dispõe sobre a Instituição do "Programa Minha Casa Melhor 2, no municipio de Marechal Deodoro."
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 42/2022 de 29 de Agosto de 2022
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h41
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento Anual do Município de Mrechal Deododor para o Exercício Financeiro de 2023.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 43/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h51
Dispõe da troca de nome da Avenida Geraldo Sampaio entrada da AL 215 até o deposito Cia de Bebidas para o nome do sr Geraldo Rocha vieira.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 44/2021 de 11 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
15/07/2021 09h54
Dispõe sobre a Insenção do IPTU para contribuintes residentes em logradouros não pavimentados.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ledice Cavalcante
