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Projeto de Lei nº 56/2022 de 02 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h51
Institui a "Semana do Bebê Mobilização Primeira Infância", no Municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 57/2022 de 02 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h55
Institui o Codigo de Vigilância Sanitária do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal nº 1.039/2011, que estabelece a competência e atribuições do Poder Executivo para o desenvolvimento de ações em Vigilância Sanitária em Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 58/2022 de 02 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h56
Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 59/2022 de 02 de Dezembro de 2022..pdf
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por adm
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última modificação
13/12/2022 14h59
Altera o Art. 4º, VI, VII, VIII e IX d Lei Municipal 1.401, de 06 de Outubro de 2021, que institui o "Programa Municipal Alimenta Marechal".
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº. 07 de 15 de maio de 2018
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por adm
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última modificação
05/06/2018 11h14
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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por adm
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publicado
12/04/2024
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última modificação
12/04/2024 12h35
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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por adm
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publicado
12/04/2024
Localizado em
Leis
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Proposições
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por adm
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publicado
01/01/2021
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última modificação
07/07/2021 19h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
/
André Bocão
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Proposições
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por adm
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publicado
24/06/2021
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última modificação
07/07/2021 19h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Yuri Cortez
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Proposições
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por adm
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publicado
24/06/2021
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última modificação
07/07/2021 20h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Junior Lopes
