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Projeto de Lei nº 30/2021 de 27 de Abril de 2021
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por adm
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07/07/2021 20h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de medicamentos fornecidos na rede de saúde de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 36/2021 de 16 de Maio de 2021.
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por adm
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15/07/2021 10h10
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higienicos nas escolas públicas do municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 37/2021 de 17 de Maio de 2021
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15/07/2021 10h06
Dispõe sobre o direito de preferencia à vacinação contra a COVID-19 aos profissionais mensionados no referido PL.
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 38/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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15/07/2021 10h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal dos Atos Normativos e Administrativos do Poder Executivo Municipal.
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 39/2021 de 31 de Maio de 2021.
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por adm
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15/07/2021 09h58
Dispõe a cerca dos valores arrecadados pela cobrança de contribuição para custeio de serviços de iluminação pública no municipio de Marechal Deodoro.
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Processo Legislativo
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Ledice Cavalcante
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Projeto de Lei nº 44/2021 de 11 de Junho de 2021.
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15/07/2021 09h54
Dispõe sobre a Insenção do IPTU para contribuintes residentes em logradouros não pavimentados.
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Ledice Cavalcante
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LEI Nº 1.357/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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28/06/2021 16h13
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CRIA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/18, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271/19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.358/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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28/06/2021 16h13
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.359/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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28/06/2021 16h14
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.360/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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28/06/2021 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODRO A DIRECIONAR RECEITAS DE FUNDOS PARA CUSTEIOS DOS RESPECTIVOS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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