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Decreto Legislativo nº 10/2021 de 22 de Junho de 2021
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07/07/2021 20h49
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Ten. Jairo Venâncio e adota outras providencias.
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 41/2021 de 07 de Junho de 2021.
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por adm
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07/07/2021 20h50
Dispõe do atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes, através do Programa na Prevenção de Controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 43/2021 de 08 de Junho de 2021.
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07/07/2021 20h51
Dispõe da troca de nome da Avenida Geraldo Sampaio entrada da AL 215 até o deposito Cia de Bebidas para o nome do sr Geraldo Rocha vieira.
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.
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07/07/2021 20h51
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 29/2021 de 26 de Abril de 2021.
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por adm
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07/07/2021 20h52
Determina a obrigatoriedade de disponibilização do resultado do exame de colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
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Paulinho Do Frances
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Indicação nº 435/2021 de 04 de Julho de 2021
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08/07/2021 12h49
Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde qa realização de Estudos de viabilidade para construção de um Centro de Referencia para tratamento de Transtorno de Espectro Autista(TEA), dispondo de tratamento medico especializados como: psicoterapia, fonoaudiologia,fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia e ecoterapia, aos usuarios do sistema público de saúde no ambito municipal.
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Augusto Granjeiro
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Indicação nº 436/2021 de 04 de Julho de 2021
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08/07/2021 12h52
Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes a inclusão de atividades fisicas para os deficientes fisicos do nosso municipio.
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Augusto Granjeiro
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edital-ldo-1quad-2021.pdf
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09/07/2021 12h06
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Indicação nº 450/2021 de 30 de Junho de 2021
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17/03/2022 13h50
Indica a necessidades de inclusão de Temas"VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" no currículo escolar das escolas municipais.
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Augusto Granjeiro
