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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 54/2022 de 29 de Novembro de 2022
por adm última modificação 13/12/2022 14h45
Institui o REFIS, destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante notificações e Auto de infração e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 55/2022 de 02 de Dezembro de 2022.
por adm última modificação 13/12/2022 14h49
Institui ajuda de custo a ser fornecida aos Médicos participantes do Programam "Médicos pelo Brasil (PMPB),", revoga a Lei Municipal nº 1.280 de 14 de Junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder beneficios aos Médicos participantes do do referido Programa.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 56/2022 de 02 de Dezembro de 2022
por adm última modificação 13/12/2022 14h51
Institui a "Semana do Bebê Mobilização Primeira Infância", no Municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 57/2022 de 02 de Dezembro de 2022
por adm última modificação 13/12/2022 14h55
Institui o Codigo de Vigilância Sanitária do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal nº 1.039/2011, que estabelece a competência e atribuições do Poder Executivo para o desenvolvimento de ações em Vigilância Sanitária em Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 58/2022 de 02 de Dezembro de 2022
por adm última modificação 13/12/2022 14h56
Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 59/2022 de 02 de Dezembro de 2022..pdf
por adm última modificação 13/12/2022 14h59
Altera o Art. 4º, VI, VII, VIII e IX d Lei Municipal 1.401, de 06 de Outubro de 2021, que institui o "Programa Municipal Alimenta Marechal".
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 42/2022 de 29 de Agosto de 2022
por adm última modificação 13/12/2022 14h41
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento Anual do Município de Mrechal Deododor para o Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
por adm publicado 13/12/2022 última modificação 13/12/2022 15h27
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2022
Arquivo PDF document andre_luiz-2019-04.pdf
por adm última modificação 27/05/2019 20h07
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória / Verba Indenizatória - Ano 2019
Arquivo PDF document ricardo_franscisco-2019-04.pdf
por adm última modificação 27/05/2019 20h08
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória / Verba Indenizatória - Ano 2019