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LEI N.º 1.305 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 19h58
Altera a Lei Municipal nº 1.227/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínios Urbanísticos no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.306 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h00
Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.307 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h03
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a ceder o direito real de uso sobre imóvel de sua propriedade ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
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LEI N.º 1.312 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h09
Autoriza o município a aprovar projetos de vilas na modalidade multifamiliar no perímetro urbano do Municipal Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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2019
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LEI N.º 1.313 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h11
Dá denominação de "Prefeito João Tourinho" à Unidade básica de Saúde localizada no Conjunto Residencial Gislene Mateus e adota outras providências.
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LEI N.º 1.314 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h13
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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LEI N.º 1.315 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
22/01/2021 15h20
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
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LEI N.º 1.316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h17
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
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LEI N.º 1.317 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h19
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do programa BNDES Finem e dá outras providências.
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LEI N.º 1.318 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
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por Administrador
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publicado
07/01/2020
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última modificação
28/02/2020 20h30
Altera a Lei Municipal nº 1.231/2017, de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre parcelamento de solo do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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