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Arquivo LEI N.º 1.319 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
por Administrador — publicado 07/01/2020 — última modificação 28/02/2020 20h32
Institui o programa que identifica as ruas com placas, nomeia o projeto minha rua nossa Marechal e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N.º 1.320 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
por Administrador — publicado 07/01/2020 — última modificação 28/02/2020 20h34
Altera a Lei Municipal nº 909/2006, de 09 de novembro de 2006 que institui o Plano Diretor do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N.º 1.327 DE 04 DE JUNHO DE 2020
por Administrador — última modificação 05/06/2020 16h02
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N.º 1.328 DE 04 DE JUNHO DE 2020
por Administrador — última modificação 05/06/2020 16h00
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N.º 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
por Administrador — última modificação 06/01/2021 13h21
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover Regulamentação de débitos Tributários municipais oriundo de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI Nº 1.259 DE 08 JANEIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h12
Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.260 DE 08 JANEIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h12
Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.261 DE 08 JANEIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h15
Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e a população de baixa renda e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.262 DE 08 JANEIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h22
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela associação dos Municípios Alagoanos- AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municípios de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.263 DE 08 JANEIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h24
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 3° , da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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