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Arquivo Projeto de Lei n° 51, de 17 de dezembro de 2019.
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do programa BNDES Finem e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h44
Altera a Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h47
Altera a Lei Municipal nº 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 04, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h50
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h52
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da Decisão de Recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente do processo Administrativo Previdenciário- PAP 30/2014 (utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de Aposentadorias e Pensões- FAPEN.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 21h53
Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 22h18
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.
por Administrador — última modificação 20/02/2019 22h19
Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 08, de 06 de março de 2020.
por Administrador — última modificação 26/03/2020 18h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do município para com o Fundo De Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2020
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