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Arquivo Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 22/08/2019 22h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 22 de 14 de Novembro de 2018
por Administrador — última modificação 22/11/2018 20h41
Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 22, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h32
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 23 de 14 de Novembro de 2018
por Administrador — última modificação 22/11/2018 20h46
Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 23, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h35
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 24 de 14 de Novembro de 2018
por Administrador — última modificação 22/11/2018 20h50
Dispõe sobre a criação de taxas e multas a serem arrecadadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 24, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 24/07/2019 18h38
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 25, de 15 de julho de 2019.
por Administrador — última modificação 29/08/2019 17h19
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 27 de 26 de Novembro de 2018
por Administrador — última modificação 11/12/2018 20h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2018.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 28 de 03 de Dezembro de 2018
por Administrador — última modificação 11/12/2018 20h09
Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e à população de baixa renda e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
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