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Projeto de Lei nº 29 de 03 de Dezembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
11/12/2018 20h16
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 29, de 02 de agosto de 2019
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por Administrador
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última modificação
20/08/2019 08h17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 30 de 03 de Dezembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
11/12/2018 20h20
Altera a redação do Parágrafo único do art. 3°, da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 30, de 20 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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última modificação
27/08/2019 13h37
Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 31 de 03 de Dezembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
11/12/2018 20h23
Altera a Lei Municipal n° 882/05, de 28 de dezembro de 2005, e a Lei Municipal n° 1001/10, de 03 de dezembro de 2010, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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27/08/2019 13h41
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 32, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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27/08/2019 13h46
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 33, de 23 de Agosto de 2019.
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por Administrador
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última modificação
27/08/2019 13h52
Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 36, de 14 de outubro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/11/2019 08h26
Altera a Lei Municipal nº 446/83, de 28 de dezembro de 1.983 que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 37, de 14 de outubro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/11/2019 08h27
Altera a Lei Municipal nº 1.226/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínio de Lotes no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019