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Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h51
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios
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Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h52
ANÁLISE DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
APLICÁVEIS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES
FEDERADOS SUBNACIONAIS
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Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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LEI N.º 1.328 DE 04 DE JUNHO DE 2020
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 16h00
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI N.º 1.327 DE 04 DE JUNHO DE 2020
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 16h02
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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BALANCETE DE MAIO
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por Administrador
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última modificação
09/06/2020 09h27
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Transparência
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Balancetes
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2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - MDB
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por Administrador
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última modificação
25/06/2020 18h37
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FILIADOS, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
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Sobre a Câmara
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Publicações
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2020
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RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - MDB
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por Administrador
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última modificação
26/06/2020 19h54
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FILIADOS, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações
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2020
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2019
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por Administrador
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publicado
01/07/2020
Balanço Geral referente ao período de 2019
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Transparência
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Prestação de Contas
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MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO SUMÁRIO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA
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por Administrador
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última modificação
01/07/2020 09h50
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO SUMÁRIO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA,DECLARANDO,O GESTOR, QUE APRESENTA,PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS, AS PEÇAS,INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS DE SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS,RESPONSABILIZANDO-SE PELA VERACIDADE DE SEU CONTEÚDO.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2019
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RELATÓRIO DE GESTÃO
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por Administrador
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última modificação
01/07/2020 09h51
RELATÓRIO DE GESTÃO ABORDANDO ASPECTOS DE NATUREZA ORÇAMENTARIA,FINANCEIRA,FISCAL,OPERACIONAL E PATRIMONIAL, ORGANIZANDO DE FORMA QUE PERMITA UMA VISÃO DE CONFORMIDADE E DESEMPENHO DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS.
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Transparência
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Prestação de Contas
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2019
