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DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, IV DA CF
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última modificação
02/05/2021 10h56
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 29, IV DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988.
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Prestação de Contas
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2020
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CÓPIAS DAS ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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02/05/2021 10h56
CÓPIAS DAS ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ATÉ O FINAL DE MAIO,SETEMBRO E FEVEREIRO.
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Prestação de Contas
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2020
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CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES
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02/05/2021 10h54
CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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Prestação de Contas
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2020
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RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS
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02/05/2021 10h54
RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Prestação de Contas
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2020
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ROL DOS RESPONSÁVEIS PELA TESOURARIA, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO
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02/05/2021 10h47
ROL DOS RESPONSÁVEIS PELA TESOURARIA, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO COM OS RESPECTIVOS PERÍODOS DE GESTÃO,AFASTAMENTO E SUBSTITUIÇÃO.
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Prestação de Contas
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2020
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RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO EMITIDO PELO SCI
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02/05/2021 10h46
RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO EMITIDO PELA UNIDADE EXECUTORA DO CONTROLE INTERNO, SEGUINDO OS MOLDES PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°03/2011 - TCE/AL E SEU ANEXO I.
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Prestação de Contas
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2020
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CÓPIA DO ATO QUE NOMEOU O SERVIDOR ENCARREGADO DE CHEFIAR O SCI
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02/05/2021 10h45
CÓPIA DO ATO QUE NOMEOU O SERVIDOR ENCARREGADO DE CHEFIAR O SCI
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Prestação de Contas
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2020
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INFORMAÇÃO QUANTO AO INSTRUMENTOS E SÍTIOS ELETRÔNICOS
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02/05/2021 10h44
INFORMAÇÃO QUANTO AO INSTRUMENTOS E SÍTIOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL,ORÇAMENTARIA,FINANCEIRA E GERENCIAL
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Prestação de Contas
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2020
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CÓPIAS DAS LEIS QUE AUTORIZAM ALIENAÇÃO DE BENS
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02/05/2021 10h43
CÓPIAS DAS LEIS QUE AUTORIZAM ALIENAÇÃO DE BENS,ASSIM COMO,PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUANDO HOUVER NO EXERCÍCIO,REGISTROS CONTÁBEIS DE COMPRAS,DE DESAPROPRIAÇÃO E DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
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Prestação de Contas
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2020
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RELAÇÃO DOS VALORES MENSAIS RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO
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02/05/2021 10h42
RELAÇÃO DOS VALORES MENSAIS RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
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Prestação de Contas
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2020