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Arquivo Projeto de Lei nº 33, de 23 de Agosto de 2019.
por Administrador última modificação 27/08/2019 16h52
Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 32, de 23 de Agosto de 2019.
por Administrador última modificação 27/08/2019 16h46
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.
por Administrador última modificação 27/08/2019 16h41
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 30, de 20 de Agosto de 2019.
por Administrador última modificação 27/08/2019 16h37
Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 19, de 15 de julho de 2019.
por Administrador última modificação 27/08/2019 16h14
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo ACCI
por Administrador última modificação 23/08/2019 01h05
ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO.
Localizado em Transparência / Análise Conclusiva do Controle Interno / 2019
2019
por Administrador publicado 23/08/2019
Localizado em Transparência / Análise Conclusiva do Controle Interno
Arquivo object code BALANCETE DE JULHO
por Administrador última modificação 23/08/2019 01h02
Localizado em Transparência / Balancetes / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 29, de 02 de agosto de 2019
por Administrador última modificação 20/08/2019 11h17
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
por Administrador última modificação 20/08/2019 11h16
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / 2019