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Arquivo LEI N.º 1.230 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
por Administrador última modificação 30/05/2018 16h00
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N.º 1.229/17 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
por Administrador última modificação 30/05/2018 15h57
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N.º 1.227/2017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
por Administrador última modificação 30/05/2018 15h55
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO URBANÍSTICOS NO PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL DEODORO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 1.206/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
por Administrador última modificação 30/05/2018 15h50
DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DAS TARIFAS PRATICADAS PELO SAAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N.º 1.176/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
por Administrador última modificação 30/05/2018 15h46
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code 12 BALANCETE DEZEMBRO.pdf
por Administrador última modificação 16/04/2018 09h55
Localizado em Transparência / Balancetes / 2017