DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70%

por Administrador última modificação 01/07/2020 10h24
DECLARAÇÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% ESTABELECIDO NO ART. 29-A,§ 1º DA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 ENCAMINHANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO.

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